Anísio Teixeira

Publicação do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFSCar, Encarte, Maio-Junho/1999

Anísio Teixeira

Antonio Roberto dos Santos, professor, doutorando em Fundamentos da Educação no PPGE/UFSCar Luciano Nogueira, professor, mestrando em Fundamentos da Educação no PPGE/UFSCar

Anísio Teixeira e um dos maiores educadores brasileiros. Sua contribuição para a educação brasileira e reconhecida pela maioria dos estudiosos. Hoje, quando certo desanimo paira com relação a busca de uma educação de qualidade para todos os cidadãos, talvez seja oportuno voltarmos o olhar para os maiores baluartes da educação em nosso pais, e sobre o muito já percorrido.

Vida e obra Anísio Spínola Teixeira nasceu na cidade de Caetité, Bahia, em 12 de julho de 1900. Filho de Deocleciano Pires Teixeira e de Anna Spínola Teixeira, estudou no Instituto São Luiz Gonzaga, em Caetité, e, em 1914, ingressou no Colégio Antônio Vieira, em Salvador, onde concluiu o secundário. Ambas as instituições eram jesuíticas.

No Antônio Vieira, cogitou entrar para a Companhia de Jesus. Mas o pai, que queria vê-lo político, mandou-o estudar no Rio de Janeiro, onde Anísio ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Diplomou-se em 1922.

Já bacharel em Direito, em 1924, retomou a Salvador e, a convite do governador, aceitou o cargo de Inspetor Geral de Ensino da Bahia. Pela primeira vez travaria contato com a situação do ensino no Estado. Datam dessa época as primeiras leituras mais aprofundadas na área de educação.

Em 1925, Anísio viajou à Europa e lá permaneceu por quatro meses. Observou os sistemas escolares de países como Espanha, Bélgica, Itália e França. Ao retomar, ainda em 1925, conseguiu transformar em lei seu projeto de reforma do ensino baiano. Nele, defendia a concepção de que a escola deveria oferecer uma educação integral, desenvolvendo nos alunos qualidades cívicas, morais, intelectuais e de ação.

Em 1927, foi aos Estados Unidos. Quando retomou, no ano seguinte, publicou Aspectos americanos de educação que continha, além das observações da viagem, o primeiro estudo brasileiro sistematizado das idéias do filósofo e pedagogo norte-americano John Dewey (1859-1952). Neste mesmo ano voltou aos Estados Unidos para um curso de pós-graduação. Em meados de 1929, retomou ao Brasil. Ao chegar, não conseguiu sensibilizar o novo governador da Bahia, empossado em 1928, a realizar suas propostas. Demitiu-se, então, da Inspetoria de Ensino e passou a dedicar-se ao Magistério.

Em 1930, Anísio publicou Vida e educação, que reuniu dois ensaios de John Dewey, traduzidos por ele. Foi a primeira tradução para o português da obra do filósofo.

Em 1931, a convite da prefeitura local, mudou-se para o Rio de Janeiro e assumiu a Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal.

Em 1932, Anísio tomou-se signatário do famoso Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de um grupo de educadores, que divulgava, ao povo e ao governo, as principais diretrizes de um programa de reconstrução educacional.

De 1931 a 35, criou uma Rede Municipal de Ensino no Rio: da escola primária à universidade. Ampliou as matrículas, criou os serviços de extensão e aperfeiçoamento, as Escolas Técnicas Secundárias e transformou a antiga Escola Normal em Instituto de Educação. A iniciativa mais polêmica, porém, foi a criação da Universidade do Distrito Federal, em abril de 35.

Ainda durante o período de sua gestão na Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal, Anísio escreveu os seguintes livros: Educação progressiva: uma introdução à filosofia da educação (1932) e Em marcha para a democracia (1934). Pelo que escreveu - e por suas realizações no antigo Distrito Federal projetou-se nacionalmente.

Em dezembro de 1935, por motivos políticos, pediu demissão da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em abaixo-assinado, seus colaboradores lhe prestaram solidariedade. Muitos, como ele, foram perseguidos e alguns acabaram presos. Anísio refugiou-se, então, no sertão da Bahia.

Estava afastado da vida pública quando publicou Educação para a democracia: introdução à administração escolar (1936). Entre 1937 e 1945, permaneceu na Bahia e dedicou-se à exploração e exportação de manganês, calcário e cimento; à comercialização de automóveis; à tradução de livros para a Companhia Editora Nacional e à correspondência com amigos, entre os quais Monteiro Lobato.

A convite do novo governador eleito da Bahia, tomou-se Secretário de Educação e Saúde do Estado, quando lutou para aprovar na Assembléia Legislativa seu plano de organização do sistema escolar. Ainda nessa administração, criou e foi secretário geral da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia. Seu objetivo com este órgão era fixar no Estado natal, mediante longos contratos, cientistas promissores que realizassem pesquisas sociais. Chegou a estabelecer convênios com a UNESCO e a Columbia University nesse sentido, mas logo seria convidado de novo a atuar na capital do país.

A polêmica em tomo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ganhava, graças à sua atuação e a de outros educadores, espaço nos jornais, revistas e debates da Assembléia Legislativa e das associações de classe, como a Associação Brasileira de Educação (ABE).

Assumiu em 1951, no Rio de Janeiro, a convite do governo federal, a Secretaria Geral da Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que foi por ele transformada num órgão: a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No ano seguinte, acumulou também o cargo de diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), no qual permaneceu até 1964.

Durante sua gestão na CAPES e no INEP, Anísio deu inúmeras conferências pelo país, que lhe renderam dissabores e perseguições.

A publicação de Educação não é privilégio em meio aos debates em tomo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional se inseriu no embate travado entre educadores liberais, educadores católicos e proprietários de escolas particulares em torno dos rumos da educação no país. No momento em que a polêmica se acirrou, os bispos gaúchos defenderam através do documento "0 Memorial dos Bispos" interesses do ensino confessional católico.

Este documento, lançado em 1958, se opunha à "revolução social através da escola" e usava a Constituição Federal para atacar diretamente os órgãos do governo. Acusava Anísio de "extremista" e pedia ao governo sua demissão do INER Em resposta, Anísio distribuiu à imprensa um documento no qual apresentava suas diretrizes como educador e administrador público. Recebeu, em apoio, um manifesto assinado por 529 educadores de todo o país. Não abdicou de suas idéias e foi mantido no cargo por Juscelino Kubitschek.

0 antigo sonho de criar uma universidade teve nova oportunidade de se concretizar com a instalação, na nova capital federal, da Universidade de Brasília, da qual foi um dos idealizadores, ao lado de Darcy Ribeiro a quem Anísio entregou a condução do projeto e com apoio da SBPC.

A trajetória de criação dessa universidade conheceu a resistência daqueles que, como Israel Pinheiro, temiam a presença de estudantes, vistos, ao lado dos operários, como elementos de agitação, ou ainda dos que, como D. Helder Câmara, pretendiam a construção de uma universidade católica sob a condução dos jesuítas. Quando as resistências foram vencidas, Anísio e Darcy viram o sonho se concretizar, A lei que criou a Universidade de Brasília foi sancionada por João Goulart em 1961. Darcy foi nomeado reitor e Anísio, seu vice. Quando Darcy assumiu a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, em 1962, e, conseqüentemente, se afastou do Cargo, Anísio assumiu a reitoria. Em março de 1964, o governo militar recém-instaurado afastou-o. Embarcou, então, para os Estados Unidos e lecionou na Columbia University (1964), na NewYork University (1965) e na University of California (1966).

Nessa fase em que se viu forçado a abandonar a UnB, apresentou uma tese ao Conselho Federal de Educação, em que tratou de um de seus temas preferidos e recorrentes: a formação do docente.

Ao retomar ao Brasil, continuou a dedicar-se à educação. Permaneceu integrado ao Conselho Federal de Educação até o final de seu mandato. Tomou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas e voltou a trabalhar na Companhia. Editora Nacional. Faleceu em março de 1971.

Pensamento do autor e sua importância 0 universo educacional do autor aponta para uma "íntima relação entre escola e sociedade, o que traz como conseqüência a concepção de uma escola ativa, baseada na ciência, na democracia e no trabalho. É o fazer, através do método experimental, que deve definir a escola ativa e democrática. É a atitude científica', se disseminando por todos os indivíduos da sociedade, o critério para se alcançar a superação do último dos dualismos; - os fins práticos e os fins nobres da vida - através da escola única"1.

Apostando sempre na democracia como o único caminho para uma sociedade justa e na "transformação social auxiliada pela educação 2, concebia um projeto de sociedade onde existiriam "a pluralidade e a total independência das instituições sociais 3 objetivando corrigir "os perigos da concentração de poder material e econômico"4.

Democrata radical, suas teses, ao mesmo tempo que apontavam para a noção de liberdade e da igualdade de direitos, de cunho liberal, apontavam também para o direito ao "livre debate comunista e à liberdade dos povos em tomarem-se nação socialista" 5. Tal ponto de vista trouxe-lhe dissabores durante a vida pública, pois foi acusado de liberal por intelectuais de esquerda e de comunista revolucionário por conservadores e parte da hierarquia da Igreja Católica brasileira. Assim como tomava emprestadas noções dos dois pólos antagônicos para compor suas teses, era crítico inflexível dos capitalistas por temerem "a perda da riqueza"6 e dos comunistas por tentarem "manter com ditadura o progresso material" 7.

0 que se pode depender disso tudo é que Anísio Teixeira foi um pensador que tentou, em sua obra, sintetizar o que o liberalismo e o socialismo tinha de melhor para compor um pensamento tertius que contemplasse sua aspiração por uma sociedade democrática e livre. Nessa perspectiva, a escola tinha, certamente, um papel fundamental na preparação do cidadão que viveria nessa sociedade. Era, Anísio, um pensador que, no Brasil, "corria em raia própria". Daí sua contribuição polêmica aos anais do pensamento educacional brasileiro.

Não poderíamos deixar de destacar também a influência de Anísio Teixeira nas Leis Federais 4.024/61 (Primeira LDB), 5.692/71 (Reformado Ensino do Segundo Grau) e 9.394/96 (Segunda LDB). Nesta nova LDB, projeto de autoria do senador Darcy Ribeiro, sua influência fica explícita no capítulo, artigos 61 a 66, que tratam da formação dos profissionais da educação e da criação dos Institutos Superiores de Educação 8, antiga aspiração de Anísio. A influência sobre Darcy Ribeiro pode, ainda, ser constatada na criação dos CIEPs (quando Darcy foi Secretário da Educação no Rio de Janeiro, 1983-1986), inspirados na proposta da "Escola-Parque" (projeto instaurado por Anísio na Bahia, em 1950). Anos depois, o governo federal copiou os CIEPs de Darcy/Anísio, denominando-os CIACs.

Fragmentos de texto original de Anísio Teixeira: "0 Brasil e sua revolução"9. "Não estamos preparando, não estamos esperando, nem estamos evitando a revolução. Estamos em plena revolução social e estamos nela desde, pelo menos, os fins da década anterior a trinta. Nosso problema não é, pois, o de fazer a revolução, mas o de dirigi-la e orientá-la para o maior bem do homem e o menor sofrimento possível da coletividade. A revolução social, como a revolução industrial de ontem, não se faz pela vontade dos homens mas pela eclosão de forças acima do controle humano.

"Em que consiste, entretanto, essa revolução, que sentimos em volta de nós e cujo curso já está marcado pelo maior clataclisma da história - a última guerra - e que, ainda assim tão ligeira é a memória humana, muitos dentre nós, parecem, agora, já estarem dela despercebidos?

"As tendências fundamentais dessa revolução já se acham definidas, com razoável consenso de opinião. Não se trata de matéria política e controvertida mas de verificação de sociólogos e pesquisadores sociais e, em rigor, de história, de história contemporânea, desta história que tanto ignoramos, talvez por apenas vivê-la em vez de a aprendermos na escola e nos livros. Julian Huxley, para citar um cientista mais do que um pensador político, condensa a revolução de nossa época nas três grandes tendências seguintes, que, de um modo ou de outro, se encontram em operação em todas as nações do mundo, sejam revolucionárias ou não. (Porque, como diz ele, muito bem, muitos hoje fazem revolução, como Monsieur Jourdan fazia prosa, sem o saberem.) A primeira tendência é a da subordinação do dinheiro e da riqueza a motivos sociais. A segunda, é a tendência para a ação planejada em substituição à atomização do laissezfaire da revolução industrial. A terceira, é a tendência para maior unidade e integração social, com o desaparecimento progressivo das divisões sociais e a sua inevitável seqüela de iniqüidades econômicas.

"Antes de prosseguir, tranqüilizemos, de logo, as consciências que, suportando, embora perfeitamente, o impacto dessas grandes tendências ou forças, recusam-se, entretanto, a ouvir alguém chamá-las pelo. nome de revolução e ainda menos de revolução social.

"Não lhes alteramos o contorno por lhes dar o verdadeiro nome. Elas são, queiramos ou não, a revolução social. 0 perigo é não reconhecer tais tendências como revolucionárias e não nos ajustarmos às suas imposições, tornando mais doloroso o processo inevitável de transformação por que passa a sociedade. Mas se a revolução é inevitável não é inevitável a forma que pode ela assumir. Aí é que se abrem as alternativas que estão sob o controle da vontade humana. Pode a revolução assumir a forma totalitária ou democrática. A forma totalitária foi esmagada no último grande embate violento da guerra e todos esperamos que jamais ressurja, e a forma democrática se dividiu em duas modalidades, a das democracias populares do oriente e a das democracias capitalistas e pré-socialistas do ocidente. 0 entendimento entre estes dois estilos democráticos parece difícil mas não de todo impossível. Estamos a viver, agora mesmo, um momento de esperança, com a diminuição das tensões entre o leste e o oeste.

"Este é um dos grandes problemas do nosso tempo, em que a penosa operação de rever os nossos conceitos e as nossas fórmulas e clichês mentais e o penoso trabalho de repensar os nossos pensamentos e julgamentos é mais urgente e mais necessário. 0 fato é que precisamos e devemos chegar a algum entendimento, pois não poderemos sofrer nova guerra, tão alto chegou o poder destrutivo do homem. 0 conflito entre os dois estilos de democracia em que hoje se divide o mundo pode e deve ser superado pacificamente. E ai de nós, se não for possível tal superação.

"A base comum, que deverá ou poderá permitir tal entendimento, está em que ambas as modalidades democráticas buscam os mesmos objetivos, o bem-estar de todos os indivíduos e a sua participação em uma coletividade socialmente integrada e ativa. 0 conflito está no modo e no método de conseguir tais objetivos comuns.

Tenhamos a honestidade de reconhecer que, em ambos os métodos, há virtudes e perigos. Entre as democracias populares, o perigo está em poder a determinação de apressar a revolução social levá-la ao ponto de trair os seus fins, tomando-se assim, insensivelmente, totalitária, sob o pretexto de guardar a unidade de ação.

"Nas democracias ocidentais, o perigo é o oposto, levando a conseqüências idênticas. Aí, sob o pretexto de salvar a liberdade individual, pode-se levar a revolução a se perder em anarquia e confusão, que poderão gerar a contrapartida da ditadura totalitária.

"As virtudes seriam a da eficiência entre as democracias populares e a da cooperação e participação conscientes e voluntárias nas democracias ocidentais, além de julgarem estas poder dirigir a revolução com a preservação mais equilibrada dos valores acumulados do esforço humano.

"0 debate desta tese não é ocioso no campo internacional, antes sumamente urgente, mas não tem razão de ser no campo nacional, onde o povo brasileiro já fez a sua escolha: desde a sua constituição democrática. Somos uma das democracias ocidentais pré-socialistas do mundo contemporâneo, conduzindo a nossa revolução pelos métodos moderados, brandos, pacíficos e livres do ocidente. Estes métodos podem ser velhos e clássicos no mundo anglo-saxônio, mas são novos, novíssimos em nossas plagas e constituem, só por aí, um dos aspectos da revolução brasileira.

"Por meio deles, estamos realizando a nossa revolução política e se atentarmos em que temos de aprender a lidar com estes novos métodos políticos, ao mesmo tempo em que também processamos a nossa revolução social, logo podemos ver quanto é difícil e árdua a missão que pesa sobre os nossos ombros"

BIBLIOGRAFIA

DO AUTOR

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BANCOS DE DADOS

0 site http://www.prossiga.br/anisioteixeira da Biblioteca Virtual Anísio Teixeira, arquiva mais de quinhentos artigos publicados em jornais diários e revistas diversas, de cunho popular, que citam o autor de alguma forma.

Fundação Getúlio Vargas/CPDOC - http://www.fgv.br/cpdoc - Praia de Botafogo, 190, s. 1.217 - 22253-900 - Rio de Janeiro, RJ. Tels.: (021) 536-9417 e 536-9416 -Fax: (021) 551-2649.

Instituto Anísio Teireira - IAT - R. das Muriçocas, s/no., Av. Paralela - 41250-420 - Salvador, Bahia. Tel.: (071) 366-5617 -Telefax: (071) 366-0265.

MECI7NEP - Instituto Nacional de Estados e Pesquisas Educacionais - http://www.inep.gov.br - MEC - Min. da Educação e do Desporto - Esplanada dos Ministérios, bl. L, térreo, Biblioteca - Brasília, DF. Tel.: (061) 214-8573.

Universidade de Brasília/CED0C - http://www.unb.br - Prédio do MultiUso I, bl. B, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte - 70910-900 - Brasília, DF. Tels.: (061) 348-2580 e 348-2577 - Fax: (061) 340-3385.

Universidade de São Paulo/IEB-Instituto de Estudos Brasileiros- http://www.ieb.usp.br/acervo/arquivo/index.htmltm - Av. Prof. Mello Moraes, travessa 8, 140 - 05508-900 - Cidade Universitária, São Paulo, SP. Tel.: (011) 818-3199 - Telefax: (011) 8183143.

Universidade Federal do Rio de janeiro/ Centro de Filosofia e Ciências Humanas/PROEDES - http://www.cfch.ufrj.br/proedes/proedes.html - Av. Pasteur, 250 (fundos) - 22290-240 - Urca, Rio de Janeiro, RJ. Tel.: (021) 541-8392.

CONSULTADA PARA 0 VERBETE

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