Os próximos passos da Base Nacional Curricular Comum

Avança a definição dos conteúdos que deverão ser ensinados na educação básica no Brasil

Zero Hora com agências

[11/05/2016] [10h59]

Por quase oito meses, o Ministério da Educação (MEC), respaldado por um grupo diversificado de professores, especialistas e estudiosos, debruçou-se em críticas e sugestões à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para chegar à segunda versão do documento que deve nortear a Educação Básica das redes pública e privada no país. O texto preliminar, apresentado em setembro do ano passado, foi alvo de duras críticas, especialmente quanto ao conteúdo nas disciplinas de história e língua portuguesa e à definição e organização dos objetivos em cada etapa da Educação Infantil. Lideranças e entidades ligadas à educação consideraram a Base Nacional ampla demais, pouco objetiva e com deficiências de abordagem.

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O novo texto, apresentado na semana passada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro Aloizio Mercadante, foi recebido com mais tranquilidade, em parte porque acatou sugestões enviadas em uma consulta pública nacional, que registrou mais de 12 milhões de contribuições de professores, escolas e da população. Não se trata do texto final da BNCC. Agora, até 10 de junho, os Estados organizarão seminários regionais para discutir novas propostas. O MEC tem até 20 de julho para apresentar o documento definitivo.

“É importante reforçar que a Base Nacional Comum Curricular não é uma cláusula pétrea. Assim como ocorre em outros países, ela deve ser revisada constantemente. Um dos elementos importantes das reformas educacionais é considerar o dinamismo”, avalia Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos pela Educação.

O tempo curto para análise da nova versão do documento é a principal crítica do Sindicato do Ensino Privado no Estado (Sinepe-RS). O presidente da entidade, Bruno Eizerik, reconhece a necessidade de se formular uma base comum, mas entende que o processo está sendo atropelado.

“O documento apresentado na quarta-feira passada sofreu muitas modificações em relação ao primeiro. Então, teremos de refazer todo o trabalho de análise. Essa pressa toda nos preocupa. Claro, vamos nos debruçar, mas é uma tarefa inexequível para se ter um posicionamento sobre a qualidade da proposta”, diz Eizerik.

Conteúdos de história e língua portuguesa revistos

A versão atualizada da BNCC deverá ser avaliada minuciosamente nos próximos dias, mas já se sabe que alguns pontos mais polêmicos foram alterados. Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) de São Paulo, Anna Helena Altenfelder relembra que os conteúdos em história e língua portuguesa foram muito questionados anteriormente. Em português, apontava-se falta de clareza sobre o que o aluno deveria aprender de acordo com seu ano escolar, e a organização dos conteúdos parecia distante da prática a que os professores estão acostumados, que se baseia no eixo leitura / escrita / oralidade / estudo da norma. Também havia pouca ênfase em gramática e falta de referências à literatura estrangeira, em especial a portuguesa.

“Era uma proposta muito abstrata. Parece-me que isso foi reconhecido e resolvido, mas claro que ainda é passível de aperfeiçoamento. O importante é que as críticas de diferentes setores, que combinaram com as críticas de escolas e professores, foram acolhidas”, avalia Anna Helena.

As mudanças em história foram as mais rumorosas por conta da quase exclusão das civilizações grega e egípcia, do período da Idade Média e das revoluções Industrial e Francesa, por exemplo, e da supervalorização da história dos povos indígenas e da África. Na versão reorganizada, esses temas aparecem com a devida importância na formação da cultura brasileira.

Ensinos infantil e médio são alterados

Para o presidente da Regional Sul da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Augusto Mallmann, um dos principais méritos do texto está na clareza do que se pretende: criar um currículo em que 60% dos conteúdos são iguais para todo o país e 40% voltados e adaptados a especificidades regionais, culturais e socioeconômicas. Entre os avanços, ele destaca a divisão da Educação Infantil em três grupos, de acordo com a faixa etária, e a reformulação do Ensino Médio, com maior integração ao ensino técnico e flexibilidade nos conteúdos.

“Hoje, nós temos a creche, de zero a três anos, e a pré-escola, dos quatro aos seis anos. Mas sabemos que cada nível tem práticas pedagógicas específicas. Essa nova divisão (zero a 18 meses, 18 meses a quatro anos, e de quatro a seis anos) deixa mais claro o que devemos ter como objetivo em cada etapa da Educação Infantil”, diz Mallmann.

No Ensino Médio, considerando que a maioria dos estudantes que concluem essa etapa vai direto para o mercado de trabalho, as competências exigidas no novo texto parecem mais alinhadas a essa realidade, com valorização do ensino técnico dentro do currículo normal. A proposta também sugere mais articulação entre os conteúdos das disciplinas, com a possibilidade de ênfase em uma ou mais áreas de acordo com o interesse do aluno. Não significa que, se o estudante não pretende seguir uma carreira na área das Ciências Exatas, ele não precisará estudar esses conteúdos. O ensino religioso deixa de integrar as Ciências Humanas e passa a ser um campo específico no currículo, com foco nas discussões da religiosidade, não em uma religião. Mas isso não retira autonomia de escolas católicas, por exemplo, de organizarem seus projetos político-pedagógicos a partir de suas crenças.

Mallmann ressalta que essas mudanças exigirão que as redes de ensino discutam, desde já, como será a metodologia sob essa nova perspectiva.

“Hoje, a gente tem uma escola diferente do que a sociedade exige. A Base propõe um conhecimento articulado, multidisciplinar e que não seja só conteudista, mas as escolas é que terão de ver como aplicá-la. O aluno precisa desenvolver outras habilidades. Acho que esse novo texto trouxe muito das contribuições dadas, mas certamente haverá mais ajustes”.

Educação Básica terá nova avaliação

Na semana passada, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). O número de indicadores educacionais será ampliado, contemplando informações como valorização dos professores e trazendo inovações no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A partir de 2007, a evolução da nota Ideb de cada escola, município ou Estado transformou-se no principal indicador da qualidade da educação no país. Esse processo, segundo especialistas, deixou de lado outros aspectos importantes. O Inep já demonstrou esforço para uma melhor contextualização dos indicadores quando, em 2014, divulgou o Ideb de cada escola com seu respectivo Índice de Nível Socioeconômico. Pesquisas apontam que o perfil do aluno tem forte ligação com o resultado escolar.

O Sinaeb vai produzir informações a partir de indicadores de rendimento escolar – referente ao desempenho dos estudantes em exames nacionais – e de avaliação institucional, que levanta dados relativos a características como perfil do aluno e dos profissionais da educação.

Escolas que registrarem maior evolução nas notas entre o 5º e o 9º ano do Ensino Fundamental terão Ideb superior. Hoje, cada etapa tem um índice baseado somente no resultado da avaliação feita pelos alunos e das taxas de fluxo (aprovação e abandono escolar). O formato atual de divulgação, entretanto, será mantido para preservar a série histórica, iniciada em 2005.

“Até então, a avaliação da educação era só aprendizagem e fluxo. Agora, vai incluir governança, incorporar os indicadores internacionais e a formação de professores”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Ciclo avaliativo terá início em 2017

O processo de construção da proposta levou mais de um ano. O objetivo é realizar encontros nacionais para pactuar com Estados e municípios o novo modelo, que teria um processo de implementação de até três anos a partir da aprovação total. Esse novo sistema também está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e substitui o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Cada escola terá, além do Ideb, ao menos outros cinco índices, que serão calculados por rede, etapa de ensino, município, Estado, região, em nível agregado nacional e por recorte de desigualdade. O formato de cálculo ainda será definido. Está previsto, entretanto, que eles partirão de outros 17 indicadores. Na diretriz “valorização profissional”, por exemplo, serão levadas em conta informações como carreira, salário, formação continuada e satisfação profissional dos professores. Para o índice de “universalização do atendimento”, valerão dados sobre infraestrutura das escolas e acesso e permanência dos alunos.

A aferição da maioria dessas informações deve ser obtida a partir de ajustes nos questionários do Censo Escolar ou da Prova Brasil, avaliação feita pelos alunos das escolas do Ensino Fundamental que compõe o Ideb. Está previsto ainda um sistema de autoavaliação das escolas, que deve ser fomentado pelo MEC. A participação progressiva dos colégios particulares também é prevista.

Previsto para ocorrer de dois em dois anos, o ciclo avaliativo terá início em 2017. Representantes da sociedade civil e gestores de educação podem propor recomendações, acompanhar e supervisionar a implantação do Sinaeb por meio da composição de um comitê de governança. A comissão será presidida pelo Inep e terá atribuições como a articulação com os sistemas estadual, distrital e municipal de ensino.

   

Nos mandatos de Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante ocupou ministérios da Ciência e Tecnologia, Casa-Civil e Educação; o último, por duas vezes

Economista de formação, Mercadante foi um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores) em 1980. Entre os anos de 2003 e 2010, foi senador pelo estado de São Paulo. Chefiou o Ministério da Ciência e Tecnologia nos anos de 2011 e 2012, ano no qual assumiu o MEC após a saída do então ministro da Educação, Fernando Haddad. Em 2014, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Com o agravamento da crise política foi substituído no comando da pasta por Jacques Wagner, ex-governador da Bahia, em outubro de 2015, quando voltou ao comando do MEC.

“Alguns partidos que hoje querem dar o golpe, na época, eram contra mudanças no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], contra a política de cotas. No mínimo, eles têm que pedir desculpas pelo que fizeram. Se não fossem programas como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e o Sisu [Sistema de Seleção Unificada], milhares não chegariam à universidade”, disse o atual ministro.

Sob o coro “não vai ter golpe”, cantado por apoiadores de Dilma Rousseff praticamente em todas as manifestações e protestos contrários ao impeachment, Mercadante afirmou que o impedimento da presidente está sendo articulado desde sua vitória nas últimas eleições em 2014 e defendeu que o processo não tem base legal.

O ministro informou que todo o secretariado do MEC também deverá deixar os cargos com o afastamento de Dilma. “Consultei todos os secretários e todos disseram, saio com você”, disse. Ele ressaltou, no entanto, que pediu para dois secretários e os presidentes das autarquias ligadas à pasta fiquem um pouco mais de tempo nos cargos para garantir a continuidade dos projetos em curso no Ministério.

(*) Com informações da Agência Brasil.

​Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Educação e da Cultura foi assinado nesta quarta-feira, 11, pelos ministros Aloizio Mercadante e Juca Ferreira. A iniciativa cria o Programa de Integração Cultura, Educação e Cidadania, alinhado às metas dos planos nacionais das duas áreas.

O documento busca ainda dar continuidade a programas interministeriais existentes desde 2013. Nesse período, cerca de 5 mil escolas de educação básica ampliaram a formação cultural ao alinhar seus projetos pedagógicos ao programa Mais Cultura nas Escolas. Na educação superior, 101 universidades e institutos federais participaram do programa Mais Cultura nas Universidades.

Para Mercadante, a adesão das instituições reafirma que os campi universitários são produtores de cultura, além de conhecimento, pesquisa e inovação. “Nossas iniciativas fizeram a produção cultural local dialogar com o projeto pedagógico das escolas”, disse. “Valorizamos os artistas, os talentos culturais e o prazer por todas as expressões culturais.”

De acordo com Mercadante, a cultura brasileira tem um potencial natural extraordinário, que deveria ser mais valorizado.
Outro destaque do evento foi a continuidade do programa Pronatec Cultura, voltado para a formação técnica e profissionalizante de produtores culturais e de pessoas que já atuam na área sem certificação. Nos últimos três anos, mais de 9 milhões de matrículas foram oferecidas.

“Cabe ao estado democrático garantir que todos tenham o acesso pleno a cultura e educação”, destacou o ministro Juca Ferreira. “Estamos construindo políticas públicas de democratização e de apoio ao desenvolvimento das artes e manifestações culturais com o apoio da educação.”