ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS DO NEGRO NO CONTEXTO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
Autoria: Laerte Costa Silva (UERJ – Centro de Estudos Octavio Ianni)
Leda Beatriz Tavares Barroso (UERJ – Centro de Estudos Octavio Ianni)
Educação e Movimentos Populares
Resumo:
Nos últimos anos, a discussão a respeito das dificuldades enfrentadas pela população negra brasileira na tentativa de acessar o ensino superior (um meio reconhecidamente eficaz de ascensão social) tem ocorrido com grande intensidade em toda a sociedade. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar as desigualdades existentes neste nível de ensino no Brasil, cedendo espaço para o debate em torno das ações afirmativas (em especial as cotas) implementadas nos últimos anos em algumas universidades públicas do país. Para tanto, buscaremos estudos anteriores a esse respeito, além de dados estatísticos que possam ilustrar tal situação. Procuraremos ainda entender a inserção do negro no ensino superior dentro de um contexto mais amplo que remete às condições sociais do mesmo, dimensionando as possíveis repercussões na questão do acesso ao referido nível de ensino, fazendo as devidas articulações com os demais níveis de ensino.
Palavras-chave: População negra; ações afirmativas; ensino superior
I. Composição étnica dos estudantes de nível superior no Brasil.São muitos os estudos que mostram a inexpressiva quantidade de negros no ensino superior no Brasil, comparando-os com os brancos. Entre as causas apontadas encontram-se as desigualdades raciais historicamente estabelecidas no país, o que se reflete no campo educacional, visto que este é um dos meios de ascensão social e o ensino superior tem sido um privilégio não reservado à população negra brasileira. De acordo com GUIMARÃES (2003), as classes sócio-econômicas das famílias dos estudantes é um fator importante na conquista de uma vaga na universidade, pois o investimento em cursos pré-vestibulares, assim como a trajetória de estudo em melhores escolas fazem com que os estudantes com maior nível sócio-econômico alcancem os
melhores resultados nos exames de acesso. Em síntese o referido autor aponta que as causas da baixa absorção dos negros estão relacionadas à pobreza, baixa qualidade da escola pública, pouco apoio familiar e comunitário, além da forma de avaliação, que de acordo com ele não permite que outras potencialidades dos alunos sejam avaliadas (p.12). Todos os obstáculos destacados relacionam-se (ainda de acordo com o
supracitado autor) à posição social subalterna da população negra brasileira, a qual será brevemente dimensionado nas páginas seguintes deste trabalho.
Para CAMPOS (2007) a educação brasileira transformou-se num “elemento socialmente segregador, pois a estrutura educacional do país favorece àqueles que acumulam ao longo de sua vida escolar, grande conhecimento” (p.158). Desse modo, o ensino superior exclui grande parte da população1, conforme mostra a tabela 1. Nota-se, através da mesma, a oscilação negativa no número de estudantes com a elevação do nível de ensino.
Tabela 1- Distribuição do contingente de alunos por nível de ensino no Brasil (2006-2007)
Fonte: IBGE: PNAD (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios) 2007.
Sabendo-se o histórico de exclusão dos negros no Brasil não há nenhuma surpresa a respeito da população branca predominar no ensino superior do país. Dessa forma, o gráfico 1 mostra que a situação de exclusão no nível educacional tratado não
apresentou mudança significativa nos últimos anos, embora tenham sido tomadas
medidas a respeito, como as cotas para negros em determinadas universidades públicas
(assunto que terá atenção especial mais adiante neste trabalho). Pelo gráfico, é possível
perceber a baixa freqüência de jovens brasileiros na universidade (de modo geral). No
entanto, a presença dos negros na mesma é intensamente minoritária.
1 Vale ressaltar que a exclusão não ocorre apenas nos exames vestibulares. É fruto de uma realidade
complexa que inclui ainda a maior dificuldade de permanência dos estudantes mais pobres nas
universidades.
Ensino Fundamental e alfabetização 63,0%
Ensino Médio 16,6%
Ensino Superior 10,9%
3
Gráfico 1- Evolução da Taxa de Freqüência2 no ensino superior entre jovens de 18/25 anos, por raça (%).
12,2
24,2
2,6
8,4
0
10
20
30
1997 2007
Branca
Preta e
Parda
Fonte: IBGE: Síntese de Indicadores Sociais, 2007.
Embora contraditório, nas instituições públicas de ensino superior há
explicitamente a exclusão de grande parcela da população em idade para freqüentar a
universidade. Estas absorvem menos estudantes que as instituições privadas (tabela 2)
ao contrário do que acontece nos demais níveis de ensino.
Tabela 2- Cobertura segundo a Rede de ensino por nível (%):
Tipo de Cobertura Particular Público
Ensino Fundamental e Classe de Alfabetização 12,1% 87,9%
Ensino Médio 13,8% 86,2
Ensino Superior 76% 24%
Fonte: IBGE: PNAD (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios) 2007.
Em se tratando da população negra, o ensino superior público torna-se ainda
mais excludente, conforme ilustra GUIMARÃES (2003). Em seus estudos, o autor
constatou o déficit existente entre a proporção de negros em determinadas universidades
públicas brasileiras em comparação com a proporção da população negra de seus
respectivos estados (tabela 3).
Tabela 3- Distribuição dos estudantes, segundo a cor (UFRJ, UFPR, UFMA, UFBA, UNB e USP)-2001.
UFRJ UFPR UFMA UFBA UNB USP
Branca 76,8 86,5 47 50,8 63,7 78,2
Negra 20,3 8,6 42,8 42,6 32,3 8,3
Amarela 1,6 4,1 5,9 3 2,9 13,0
Indígena 1,3 0,8 4,3 3,6 1,1 0,5
2 A taxa de freqüência refere-se às pessoas que disseram estar freqüentando o ensino superior.
4
Total 100 100 100 100 100 100
% de negros no Estado 44,63 20,27 73,36 74,95 47,98 27,4
Déficit 24,33 11,67 30,56 33,55 15,68 18,94
Fonte: GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Acesso de negros às universidades públicas in Cadernos
de Pesquisa n° 118, São Paulo, 2003.
II. Problematizando a exclusão do negro no ensino superior, considerando o
contexto social brasileiro.
As considerações feitas até então, assim como os dados apresentados,
demonstram a persistência da discriminação racial no ensino superior brasileiro. De
acordo com IANNI (1988, p.205) tal discriminação diz respeito a “um mecanismo de
manutenção da distância social que foi gerada no regime escravocrata entre negros e
brancos do mesmo modo que um e outro foram produzidos no mundo escravocrata”.
Para compreendê-la, é preciso situar tal etnia na realidade complexa em que ela
está inserida, entendendo, assim, os fatores históricos que contribuíram para configurar
tal situação3.
Desse modo, é preciso apreender três importantes aspectos históricos enraizados
na discriminação racial. O primeiro é o regime escravocrata, que é a matriz da
desigualdade social entre negros e brancos, conforme é possível depreender dos escritos
de IANNI (1988). O segundo trata da Lei de Terras (1850), que diante dos primeiros
sinais da abolição da escravatura, determinou que o acesso à terra deveria ser feito
mediante a compra, garantindo, no entanto, a propriedade daqueles que já estavam nela.
Ao transformar a terra num bem privado, esta lei beneficiou os proprietários, que
tinham meios de adquiri-la e vedou o acesso dos negros recém-libertos, assim como dos
imigrantes, conforme esclarece CAMPOS (2007). Para o autor, esse caráter excludente
no acesso à terra impossibilitou a formação de um campesinato com base na pequena
produção. O último aspecto a ser tratado é a “opção” pela mão-de-obra imigrante após a
abolição da escravidão, sob a justificativa de que os negros não se adaptariam ao
trabalho livre, mas que justificava a chamada “ideologia do embranquecimento4”.
3 Mesmo que não haja espaço para um aprofundamento da questão, é preciso que se faça uma breve
retomada histórica para que o objetivo de situar de exclusão do negro no ensino superior em um contexto
mais amplo possa ser alcançado.
4 Para mais informação, consulte-se CUNHA (1985).
5
Como resultado da exclusão do negro à terra e ao mercado de trabalho produziuse
grandes proporções de pobreza e desigualdades de acessos, entre eles, à educação
superior. No entanto, as desigualdades entre negros e brancos no país não se resumem a
isso. Elas ocorrem em se tratando de habitação, mercado de trabalho, educação, saúde,
renda, saneamento (tabela 4) entre muitos outros traços.
Tabela 45- Domicílios por condição de saneamento segundo a cor do chefe, 1999.
Água encanada e rede geral de distribuição (%) Esgoto e fossa séptica (%)
Brasil
Branca Preta e parda Branca Preta e parda
82,8 67,2 62,7 39,6
Fonte: IBGE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2000.
Quanto à renda, os brancos também apresentam vantagens. Como é possível
notar, em todas as regiões do Brasil a população negra apresenta um rendimento médio
menor que a branca. Considerando o atual do contexto neoliberal, marcado pelo
enfraquecimento da figura do Estado, caracterizado pela fragilidade dos serviços
públicos, o menor rendimento financeiro implica quase que diretamente em menor
qualidade de vida.
Tabela 5- Rendimento real médio mensal da PEA residente ocupada segundo os grupos de cor ou raça
(branca e preta & parda) nas regiões geográficas do Brasil (em R$, set. 2006):
Regiões Brancos Pretos e pardos
Norte 801,51 502,01
Nordeste 610,80 363,41
Sudeste 1124,71 608,46
Sul 882,53 548,46
Centro-Oeste 1140,11 694,12
Fonte: Relatório Anual das Desigualdades no Brasil; 2007- 2008 (UFRJ).
Como conseqüência, não apenas da renda (para não cair em uma análise parcial),
de acordo com a tabela 6, de um modo geral, os pretos no Brasil apresentam menor
qualidade de vida que os brancos.
5 Os dados da tabela evidenciam que a população negra possui nível de vida mais precário que a branca.
6
Tabela 6- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) segundo a cor da população no Brasil.
Cor/ Raça IDH (2006)
Brancos 0,838
Pretos & Pardos 0,753
Fonte: Relatório Anual das Desigualdades no Brasil (UFRJ); 2007- 2008.
De acordo com a tabela, a população branca brasileira apresenta índice de
desenvolvimento humano alto, comparado a Cuba. Os pretos e pardos, no entanto, estão
classificados no médio desenvolvimento humano, comparados a países como Irã e
Paraguai.
III. Articulando a problemática do acesso ao ensino superior com a situação do
negro em outros níveis de ensino na educação brasileira.
Entende-se aqui o nível superior como um estágio já avançado da educação.
Portanto, entender a situação de exclusão do negro neste nível de ensino remete aos
níveis de ensino mais básicos, pois são eles que evidenciam a trajetória do estudante.
Assim, a partir deste ponto faremos uma análise articulada com os outros níveis de
ensino para compreender melhor a situação do negro na educação superior brasileira.
Iniciaremos com a educação básica, nível de ensino responsável pela
alfabetização dos estudantes, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para a
continuidade nos estudos. Dito isto, a minimização da desigualdade na educação básica
é fundamental para que as mesmas não se reproduzam nos demais níveis de ensino. É
necessário que se analise a alfabetização, não somente de forma quantitativa como
qualitativa. O gráfico 2 quantifica, por raça, as pessoas analfabetas existentes no Brasil.
Gráfico 2- População residente de 15 anos ou mais analfabeta segundo o grupo de cor ou raça (branca e
preta & parda), Brasil, 1995 e 2006 (em número de pessoas).
5545618
10475121
4283826
7876747
0
5000000
10000000
15000000
1995 2006
Brancos
Pretos &
pardos
Fonte: Relatório Anual das Desigualdades no Brasil; 2007- 2008 (UFRJ).
7
De acordo com o gráfico 2, é possível afirmar que existem mais analfabetos
entre os negros que entre os brancos, embora a redução desse número entre eles tenha
sido menor no período analisado. É possível, dessa forma, verificar que já se estabelece
desigualdade racial no nível básico de ensino, o que reflete no ensino superior.
O início da trajetória escolar, como já foi dito, fornece o essencial para que os
estudantes continuem a trilhar o caminho da educação. É importante ressaltar também
que a qualidade da alfabetização também influencia no caminho percorrido pelo
estudante, já que o número de pessoas analfabetas (simplesmente) esconde aquelas que
são analfabetas funcionais, que terão maiores dificuldades em sua trajetória ao ensino
superior, sendo importante analisar também esses dados.
Nesse sentido, o gráfico 3 trata das diferenças entre as taxas de alfabetização
funcional para a população branca e para a preta & parda.
Gráfico 3- Evolução da taxa de alfabetização funcional6 da população residente (15 anos ou mais)
segundo os grupos de cor ou raça (branca e preta & parda), Brasil, 1995-2006 (em %).
74,2
54,3
83,2
71,1
0
20
40
60
80
100
1995 2006
Brancos
Pretos &
pardos
Fonte: Relatório Anual das Desigualdades no Brasil; 2007- 2008 (UFRJ).
Nota-se, assim, que embora o crescimento da taxa de alfabetização funcional
tenha sido maior entre os negros, os mesmo permanecem em desvantagem em relação
aos brancos. Como a alfabetização funcional é produzida nos primeiros anos do ensino
fundamental, é possível detectar desigualdade racial no início da vida escolar. Há
fatores externos e/ ou internos à estrutura da escola que fazem com que os estudantes
não permaneçam na escola até atingir os quatro anos de estudo ou que nem sejam
matriculadas em alguma instituição de ensino.
Prosseguindo na análise do sistema educacional brasileiro (no sentido de
detectar a desigualdade racial nos níveis de ensino antecedentes ao superior, percebendo
as repercussões da mesma no ensino superior) e analisando as trajetórias diferenciadas
6 Taxa definida pelo número de pessoas com quatro anos ou mais de estudos.
8
(em se tratando de acesso/ oportunidades, conforme já foi destacado aqui) de estudantes
brancos e pretos, é importante analisar de um modo geral, com o auxílio do gráfico 4, a
quantidade de anos estudados por eles.
Gráfico 4- Anos de estudo da população residente de 15 anos de idade ou mais segundo os grupos de cor
ou raça (branca e preta & parda), Brasil, 1995-2006 (em anos de estudo).
6,4
8
4,3
6,2
0
2
4
6
8
10
1995 2006
Brancos
Pretos e
Pardos
Fonte: Relatório Anual das Desigualdades no Brasil; 2007- 2008 (UFRJ).
O gráfico 4 revela que os estudantes pretos & pardos estudam em média quase
dois anos a menos que os brancos. Embora a escolaridade média seja baixa, evidencia o
distanciamento que grande parte da população está em relação ao ensino superior
(comprovando, dessa forma, a complexidade do assunto tratado), a situação dos negros
mostra que em média a exclusão dos mesmos ocorre ainda nos primeiros anos de
estudo, evidenciando o problema da permanência desses estudantes, que se relaciona
diretamente a um contexto sócio-econômico mais amplo.
IV. Analisando as Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro
Considerando o que foi tratado nos tópicos anteriores, cabe-nos destacar, neste
momento, as ações afirmativas, implementadas em muitas universidades públicas
brasileiras no sentido de minimizar as desigualdades historicamente concebidas.
De acordo com GOMES, são “políticas públicas (e privadas) voltadas à
concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos
efeitos da discriminação racial, de gênero, idade, de origem nacional e de compleição
física” (p.21).
No caso estudado, de acordo com este último autor, as ações afirmativas
ocorrem no sentido de minimizar a desigual canalização de recursos públicos que
beneficia as camadas mais afluentes da população (predominantemente branca).
9
A tabela 7 mostra a distribuição geográfica das ações afirmativas nas
universidades públicas do país, mostrando que dezenas de universidades já a adotaram
no vestibular.
Tabela 7- Distribuição do número de Universidades com ações afirmativas por região geográfica
brasileira.
Regiões Universidades com Ações Afirmativas no Brasil
Centro-Oeste 08
Nordeste 21
Norte 04
Sudeste 19
Sul 27
Total 79
Fonte: Laboratório de Políticas Públicas /UERJ: Programa Políticas de Cor na Educação Brasileira, 2008.
No entanto, são iniciativas individuais das universidades, produzidas de modo
heterogêneo em relação ao público-alvo atingido, já que algumas delas incluem os
negros como beneficiários das políticas, enquanto outras consideram apenas a renda
como critério definidor. Há ainda as que incluem os deficientes físicos e os indígenas. É
importante destacar que a maioria das principais universidades com ações afirmativas
adotam as cotas para negros.
Há muitos estudos que avaliam os resultados de tais ações afirmativas em
relação às desigualdades existentes na educação superior. O gráfico a seguir apresenta a
variação nos últimos anos da população com nível superior, de acordo com a cor:
Gráfico 5- Evolução de Pessoas com Nível Superior Completo por raça (%).
9,6
13,4
2,2
4
0
5
10
15
1997 2007
Branca
Preta e
parda
Fonte: IBGE: Síntese de indicadores Sociais, 2007.
10
Levando em consideração que as ações afirmativas vem sendo implantadas
desde o início da década de 2000 nas universidades brasileiras, é possível afirmar que os
dados levantados pelo gráfico 5 já refletem esse novo cenário. No entanto, houve
aumento da “distância” que separa a população branca e negra (pretos e pardos) quanto
à conclusão do ensino superior.
V. Considerações Finais/ Conclusão:
É importante destacar que o tema é bastante complexo, relacionando-se a aspectos
históricos e sociais. Imediatamente, a problematização da baixa freqüência de jovens
negros no ensino superior remete à realidade social dos mesmos (suas trajetórias), que
por sua vez nos leva ao histórico de exclusão, não somente no campo da educação,
como também no mercado de trabalho, no acesso à habitação, saúde, saneamento básico
e outros serviços ou oportunidades.
Desse modo, é possível enxergar as ações afirmativas como um dos elementos que
podem convergir para a transformação da realidade social analisada, captando sua real
função e evitando análises limitadas, que não considerem as devidas condicionantes da
exclusão social existente na educação superior.
Referências Bibliográficas:
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PHYSIS: Revista Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Editora desconhecida, 2004.
CAMPOS, A. Do Quilombo à Favela. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
CUNHA, M.C. Negros, estrangeiros: os escravos libertos e sua volta à África. São
Paulo: Brasiliense, 1985
GOMES, J.B. O debate constitucional sobre as ações afirmativas in Ações afirmativas.
Lugar desconhecido: DP&A, ano desconhecido.
GUIMARÃES, A.S.F. Acesso de negros às universidades públicas in Cadernos de
Pesquisa n° 18. São Paulo: Editora desconhecida, 2003.
HERINGER, R. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no
campo das políticas públicas in Cadernos de Saúde Pública volume 18. Rio de Janeiro:
Editora desconhecida, 2002.
11
IANNI, O. As metamorfoses do escravo. São Paulo /Curitiba: HUCITEC /Sciena et
labor.
PAIXÃO & CARVANO (orgs). Relatório anual das desigualdades no Brasil; 2007-2008. Rio de Janeiro: Laboratório de Análises estatísticas, econômicas e sociais das
relações raciais (LAESER),UFRJ,2008.
